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Termos e condições de uso​

Este documento e todo o conteúdo endereço eletrônico https://fgtspravoce.com.br/ (“Site”) é propriedade de PRAVOCÊ SERVIÇOS E PRODUTOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.197.704/0001-60 nestes termos representada pela denominação “Empresa”. O acesso e o uso deste Site estão sujeitos a este Termo e Condições de Uso do Site (“Termo de Uso”) e Política de Privacidade.

Ao acessar e usar o Site, qualquer pessoa, física ou jurídica, denominado “Visitante”, resguardado todos os direitos previstos na legislação, aceita todas as condições deste Termo de Uso. Caso o Visitante discorde de qualquer condição deste termo, o acesso e o uso deste Site devem ser imediatamente interrompidos, visto que, a permanência no Site implica automaticamente na leitura e aceitação do presente termo.

Este Termo de Uso define os direitos e obrigações da Empresa e do Visitante durante o acesso e o uso do Site.

1 – CONTEÚDO DO SITE

A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio, modificar, alterar, acrescentar ou remover o conteúdo das páginas deste site, incluindo textos, imagens, fotografias e o presente termo. As novas versões passarão a vigorar a partir do momento em que forem postadas no Site. Por isso, é importante que o Visitante sempre leia o Termo de Uso ao acessar o Site.

Todos os dados estão protegidos conforme a Lei  nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e suas eventuais alterações. 

2 – OBRIGAÇÕES DO VISITANTE

É de inteira responsabilidade do Visitante: (i) providenciar o seu acesso à Internet e a um endereço eletrônico para o recebimento de comunicações eletrônicas; (ii) o cadastro e correções de dados pessoais no Site, responsabilizando-se pela veracidade dos dados informados e senha de acesso; (iii) manter o ambiente de seu computador seguro para contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do Visitante; (iv) o uso de material e/ou conteúdo que possa infringir o direito de terceiros; (v) o conteúdo por ele disponibilizado neste Site, assegurando que o mesmo não viola quaisquer direitos de terceiros; (vi) não realizar nenhum tipo de ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar o Site e os conteúdos da Empresa; (vii) não divulgar comentários do site contendo SPAM, vírus, qualquer conteúdo que não possua direitos autorais ou que não sejam pertinentes ao conteúdo do Site, e (viii) não reproduzir qualquer conteúdo do Site sem autorização expressa podendo responder civil e criminalmente.

O Visitante concorda com a obrigação de indenizar a Empresa em ação regressiva por eventuais prejuízos causados à mesma, em decorrência de ações que envolvam atos do Visitante, incluindo os efeitos do Art. 70, III, do Código de Processo Civil.

3– PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Site contém material de propriedade intelectual da Empresa. Este material inclui, dentre outras propriedades, o design, disposição, aparência, gráficos e textos. A reprodução é proibida, exceto em conformidade com o aviso de direitos autorais, que faz parte deste Termo de Uso e da Política de Privacidade.

O Visitante assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, e de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Site. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos autorais e estará sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998, e suas eventuais alterações.

O Visitante está ciente que

Ao solicitar um empréstimo à Empresa, o Visitante autoriza aos seus parceiros, Banco BMG – CNPJ: 61.186.680/0001-74; Banco C6 S.A. – CNPJ: 31.872.495/0001-72;  Banco PAN S.A. (“PAN”) – CNPJ:  59.285.411/0001-13; Facta Intermediação de Negócios Ltda – CNPJ: 01.360.251/0018-98; Banco MASTER S.A. – CNPJ: 33.923.798/0001-00; Banco DAYCOVAL S.A. – CNPJ: 62.232.889/0001-90 e Banco SAFRA S.A. (“SAFRA FINANCEIRA”) – CNPJ: 58.160.789/0001-28 a consultarem os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito, as informações e os registros de medidas judiciais que em seu nome constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil (BACEN) ou outros sistemas.

  • a) O SCR fornece informações ao BACEN para consulta e troca de informações sobre risco de crédito;
  • b) Do acesso aos dados constantes em seu nome no SCR, informações sobre empréstimos, financiamentos e outras modalidades de crédito, em instituições financeiras com as quais o Visitante possua interação, como conta corrente, poupança e investimentos, informações de operações de câmbio e de transferências internacionais vinculadas a um CPF ou a um CNPJ, por meio do “Registrado – Extrato de Registro de Informações no BACEN”, bem como, alternativamente, através das Centrais de Atendimento ao Público do BACEN. Consulte mais informações na página da Internet do BACEN.
  • c) Os pedidos de correções, de exclusões e de manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR deverão ser dirigidas ao BACEN ou à instituição responsável pela remessa das informações ou, quando for o caso, pela respectiva decisão judicial;
  • d) A consulta sobre qualquer informação ao SCR depende de prévia autorização do Visitante.

4 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Site e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, e/ou de indisponibilidade de funcionamento temporário decorrente de falhas operacionais e de serviços terceiros que não são de responsabilidade da Empresa;

A Empresa utiliza os melhores sistemas de segurança, mas diante da vulnerabilidade e o avanço da tecnologia de invasões, a Empresa NÃO SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Visitante no Site.

O Site pode incluir esporadicamente links para outros websites com o objetivo de fornecer mais informações. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites.

5 – PRIVACIDADE DOS VISITANTES

As informações de cadastro e demais informações sobre os Visitantes estão sujeitas ao tratamento definido pela Política de Privacidade, conforme instrumento disponibilizado no Site. O Visitante desde já concorda que a Empresa poderá ceder ou divulgar informações pessoais, incluídas nos conteúdos de seu Site, se vier a ser intimada, por decisão governamental ou judicial.

Ao aceitar estes Termos de Uso o Visitante autoriza a Empresa entrar em contato por meios eletrônicos, como correio eletrônico, telefone, celular, mensagens de texto (SMS ou via aplicativos) e correspondência física.

Este site faz uso da tecnologia de cookies e/ou semelhantes com o objetivo de aprimorar as suas preferências e experiência de navegação.

6 – USO DE COOKIES 

O Site faz uso de cookies/dados de navegação, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do Visitante e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação do site, utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar o site http://fgtspravoce.com.br/ e consentir com o uso de cookies/dados de navegação, o Visitante manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de cookies/dados de navegação em seu dispositivo.

O Visitante pode, a qualquer momento e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies/dados de navegação. A revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do navegador, basta acessar o menu de configurações do navegador, na área de gestão de cookies. 

7 – RESCISÃO

Em caso de qualquer tipo de violação dos Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade e para a garantia do bom funcionamento do Site, a empresa se reserva no direito de impedir ou interromper o acesso do Visitante, sem a necessidade de notificação prévia. 

8– DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. 

Este Termo de Uso constitui acordo integral entre as partes envolvidas, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

O uso deste Site e qualquer litígio decorrente dessa utilização estão sujeitos às leis da República Federativa do Brasil e dos tribunais da Comarca Central da Capital do Estado de Minas Gerais.

Política de Privacidade e Segurança PRAVOCÊ SERVIÇOS E PRODUTOS DIGITAIS LTDA 

A presente versão da Política de Privacidade e Segurança foi alterada pela última vez em: 22/11/2022.

A Política de Privacidade e Segurança abaixo constitui parte do Termo e Condições de Uso do presente Site, respeitando a legislação vigente em nosso país, principalmente a Lei de Proteção de Dados.

O presente Site é operado, mantido e de inteira responsabilidade e propriedade de PRAVOCÊ SERVIÇOS E PRODUTOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.197.704/0001-60  (“Empresa”) rua Santa Cruz, n°402, sala 805, Centro, CEP 32.600-240 , Betim-MG e está hospedado com o endereço eletrônico https://fgtspravoce.com.br/ (“Site”).

O acesso e o uso deste Site estão sujeitos a esta Política de Privacidade e aos Termos e Condições de Uso (“Termo de Uso”), por isso, qualquer pessoa, física ou jurídica, que acessar e usar este Site (“Visitante”) deve ler na íntegra ambos os instrumentos. A visita e permanência no Site implica automaticamente na concordância da política baixo e seus termos.

INFORMAÇÕES GERAIS:

O Site utiliza os tratamentos de dados pessoais dos Visitantes do Site, desde a fase da coleta até a sua eliminação, respeitando a legislação. Atuando como controlador dos dados pessoais coletados no Site, ficamos à disposição das normas da Lei Federal n. 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados.

SOBRE O SITE

Os objetivos principais do Site é fornecer aos Visitantes conteúdos a respeito de crédito e intermediar a contratação de empréstimo com as instituições financeiras parceiras.

Qualquer modificação em nossa Política de Privacidade e Segurança será informada aos Visitantes.

A equipe do Site está à disposição para esclarecer as dúvidas.

O Site é indicado para pessoas a partir dos 18 anos, que tenham curiosidade ou interesse em conteúdos a respeito de serviços de crédito. Aos menores de 18 anos é necessário a permissão dos pais ou responsáveis para a navegação.

O conteúdo do site é produzido pela equipe da Empresa respeitando os valores éticos, humanos e morais.

SOBRE A EMPRESA:

A Empresa é um correspondente bancário e suas atividades estão reguladas pela Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, do Banco Central do Brasil. Atua em parceria com as seguintes instituições financeiras: Banco BMG – CNPJ: 61.186.680/0001-74; Banco C6 S.A. – CNPJ: 31.872.495/0001-72;  Banco PAN S.A. (“PAN”) – CNPJ:  59.285.411/0001-13; Facta Intermediação de Negócios Ltda – CNPJ: 01.360.251/0018-98; Banco MASTER S.A. – CNPJ: 33.923.798/0001-00; Banco DAYCOVAL S.A. – CNPJ: 62.232.889/0001-90 e Banco SAFRA S.A. (“SAFRA FINANCEIRA”) – CNPJ: 58.160.789/0001-28.

A Empresa não cobra NENHUM valor diretamente dos Visitantes. 

1 – FINALIDADE DOS DADOS

A solicitação de dados pessoais do Visitante pela Empresa tem como finalidade, exclusivamente, a simulação e a cotação a fim de intermediar a contratação de serviços e produtos das Instituições Financeiras parceiras.

2 – COLETA DE INFORMAÇÕES

O Visitante fornecerá seus dados, como, nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de IP, telefone, e-mail, saldo da conta FGTS e dúvidas. 

Além das informações do cadastro, a Empresa também pode armazenar dados sobre a contratação efetiva dos Visitantes com as Instituições Financeiras parceiras, e outros tipos de interação com o Site.

O Visitante ao acessar ou preencher qualquer formulário do Site e aceitar os cookies, demonstra que concorda e consente com a coleta e demais tratamento de seus dados.

MODO DE COLETA DE DADOS

A coleta de dados acontece quando o Visitante acessa o Site e preenche os formulários com dados, para simulação, contratação, envio de dúvidas ou de ajuda.

Não realizamos nenhuma coleta de dados sem a permissão do Visitante, ou por qualquer meio que possa tornar o consentimento inválido.

DADOS QUE NÃO SÃO COLETADOS

O Site não coleta dados sensíveis, como etnia, religião, genética, opinião política, filosófica ou sindical, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Uso de Dados. 

COLETA DE DADOS NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE

Eventualmente, dados não previstos nesta Política de Privacidade podem ser coletados mediante consentimento do Visitante ou em casos previstos em lei. Em ambas situações o Visitante será comunicado sobre a coleta e tratamento dos dados.

COOKIES

Os cookies são pacotes de informações baixados automaticamente durante a navegação em sites. Estes mecanismos permitem a identificação de preferências do usuário e contribuem para uma melhor navegação.

A utilização de cookies não permite a extração de informações do disco rígido do Visitante ou acesso a informações pessoais.

COOKIES DO SITE

O Site trabalha Cookies para a melhor experiência dos Visitantes, através da lembrança de preferências e escolhas do Visitante. 

Os cookies também possibilitam a comunicação de novidades e agregação de campanhas de marketing que sejam interessantes ao Visitante.

COOKIES DE TERCEIROS

Os nossos parceiros também podem configurar cookies aos Visitantes do nosso Site. Em geral, o objetivo é obter dados que promovam a personalização dos serviços para o Visitante.

GESTÃO DE COOKIES

O Visitante pode desativar a utilização de cookies a qualquer momento. Este cancelamento pode acarretar em uma experiência limitada de alguns serviços disponibilizados pelo site. A não utilização dos cookies não é recomendada pelo Site, pois este instrumento permite ao Visitante uma melhor experiência das funcionalidades do Site.

A gestão de cookies pode ser feita utilizando o navegador acessando os seguintes links:

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/windows/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozilla FireFox:

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/protecao-aprimorada-contra-rastreamento-firefox-desktop?redirectslug=ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam&redirectlocale=pt-BR

Opera: https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/

CONSENTIMENTO DO VISITANTE

O Visitante permite de livre vontade que os seus dados sejam coletados e armazenados pelo Site, pelo período necessário para a realização da finalidade estabelecida.

O Visitante concorda em utilizar adequadamente os conteúdos do Site, sem qualquer comentário discriminatório ou maldosos. Assim como não agirá na disseminação de vírus e outros danos a softwares ou hardwares do Site e nossos parceiros.

DIREITOS DO USUÁRIO

A Lei de Proteção de Dados Pessoais prevê os seguintes direitos aos Visitantes:

*Confirmação da existência de tratamento;

*Acesso aos dados;

*Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

*Anonimato, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

*Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

*Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;

*Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

*Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas;

*Revogação do consentimento.

3 – FORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS DADOS

Os dados fornecidos pelos Visitantes serão utilizados com a finalidade de prestação de serviços, melhora do desempenho, atendimento a dúvidas, solicitações de contato ou comunicação de novidades.

O Visitante é responsável pelos dados fornecidos ao Site, devendo prezar pela sua veracidade, podendo responder civil ou criminalmente por informações indevidas ou equivocadas. 

O Visitante autoriza o Site e seus parceiros a consultar informações adicionais sobre o próprio em fontes e de naturezas diversas e a realizar contatos telefônicos com o próprio ou com terceiros por ele indicados. 

O Visitante autoriza a Empresa a corrigir e/ou atualizar dados do próprio sem aviso prévio, em benefício e em nome do Visitante. Para a finalidade de correção e atualização dos dados do Visitante, a Empresa pode ou não solicitar, sem aviso prévio, um ou mais documentos a um birô de crédito.

O Visitante autoriza a Empresa a usar estes dados e documentos para realizar avaliação do Perfil de Crédito, confirmar a veracidade das informações prestadas e para outros usos necessários à prestação dos produtos e serviços oferecidos. O Visitante autoriza o site a compartilhar os dados e documentos necessários para realizar os serviços oferecidos com seus parceiros (instituições financeiras e parceiros operacionais).

O Site não garante ao Visitante o sucesso na aprovação ou contratação de crédito com os nossos parceiros.

As informações concedidas ao Site pelo Visitante também serão utilizadas para construção de dados estatísticos de acesso ao Site, para o desenvolvimento de melhorias nos produtos e serviços.

O Visitante também autoriza o Site a utilizar seus dados para campanhas de marketing, podendo revogar tal autorização a qualquer tempo.

O Site realizará, a critérios próprios e de forma isenta, uma avaliação das informações, documentos e referências prestadas pelo Visitante ou obtidas adicionalmente para definição do Perfil de Crédito, que corresponde a uma qualificação do Site quanto ao seu perfil de risco de crédito. O Site associa o Perfil de Crédito a uma faixa de taxas de juros praticadas nos empréstimos oferecidos pelas instituições financeiras em geral para estimar a probabilidade do Visitante ter sua solicitação de crédito aprovada. Este critério de avaliação poderá ser revisto a qualquer momento, o que poderá implicar em alteração do Perfil de Crédito do Visitante sem aviso prévio. O Site não é obrigado a divulgar nenhum detalhe do seu critério de avaliação. Pela avaliação e uso do Perfil de Crédito, o Site não poderá ser responsabilizado civil ou criminalmente, tampouco estará sujeito a indenização ou ressarcimento por solicitação do Visitante. O Perfil de Crédito corresponde apenas a uma estimativa do Site sobre a faixa mais provável de ofertas de taxas de juros que o Visitante receberá das Instituições Financeiras e, por ser uma estimativa, não garante que o Visitante terá seu crédito aprovado e tampouco nas condições estimadas pelo Site.

A Empresa opera em parceria com instituições financeiras, conforme detalhado no Termo de Uso, não sendo possível caracterizar a forma da coleta, tratamento e eliminação dos dados pelos sites externos.

Links e hiperlinks externos não são de responsabilidade da Empresa.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

A Empresa não compartilha dados pessoais dos Visitantes com terceiros. Exceto em casos de determinação legal, regulatória ou mediante ordem expedida por autoridade pública.

NEWSLETTER

É possível que o Visitante receba newsletter encaminhadas pelo Site, informando atualizações e avaliações para melhoria do Site.

4 – SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS

ARMAZENAMENTO DE DADOS

O armazenamento de dados acontece após o consentimento do usuário e respeitando a legislação. 

As informações serão armazenadas em um servidor seguro, e sempre que houver necessidade de identificação ou fornecimento de informações sigilosas, a transmissão de dados entre seu computador e o Site será realizada através de conexão segura.

Os dados coletados e tratados pelo Site são utilizados por um período de tempo adequado à finalidade que é descrita neste documento.

O armazenamento dos dados pelo Site não retira qualquer direito do titular dos dados pessoais sobre eles. Respeitamos os direitos do controlador do Site e as demais disposições reguladoras ou legais sobre o assunto.

TRATAMENTO DE DADOS

Os dados armazenados pelo Site são tratados com total segurança para proteger o Visitante de evento danoso.

O tratamento de dados coletados pelo Site utiliza técnicas de preservação de privacidade dos titulares. Respeitando as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, respeitando o direito do Visitante em acessar e alterar as informações.

Não realizamos tratamento de dados de maneira ilícita ou em desacordo com as normas brasileiras e a esta Política de Privacidade e Segurança.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Entre as medidas de segurança empregadas no tratamento de dados, destacamos:

*Restrição de acesso à base de dados;

*Monitoramento de acesso físico aos servidores;

*Testes de penetração regulares.

Eventualmente, problemas que não estão sob o nosso controle, como em virtude de ataques de hackers ou ainda por irresponsabilidade do usuário, não são de responsabilidade da Empresa.

Em casos de ocorrência de qualquer tipo de incidente que possa gerar risco ou dano aos nossos Visitantes a empresa comunicará os afetados.

ATENDIMENTO AO VISITANTE

Em nossos Site fornecemos todos os contatos para dúvidas sobre o tratamento de dados.

 

5 –EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Não nos responsabilizamos pelos serviços prestados por terceiros, incluindo as Instituições Financeiras parceiras, que estão fora do nosso Site. 

O Visitante é responsável por entender os termos e condições de contratação dos produtos e serviços presentes no Site. 

A Empresa não poderá ser responsabilizada por qualquer perda ou dano que o Visitante possa incorrer com estas contratações.

6 – DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade e Segurança segue a legislação brasileira.

As alterações neste documento podem acontecer livremente e serão informadas aos usuários.

Esta Política de Privacidade constitui acordo integral entre as partes envolvidas, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

O uso deste Site e qualquer litígio decorrente dessa utilização estão sujeitos às leis da República Federativa do Brasil e dos tribunais da Comarca Central da Capital do Estado de Minas Gerais.

CANAIS DE CONTATO

A PRAVOCÊ SERVIÇOS E PRODUTOS DIGITAIS LTDA está à disposição para responder dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade e Segurança e tratamento de dados.

O Visitante pode entrar em contato através dos contatos disponibilizados no Site.

Os retornos às solicitações de contato acontecerão dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis.